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Contrato de Compra e Venda

 

                                                                                                     Contrato de Compra e Venda 

 Decreto nº 7.962 Lei nº 8.078 da Constituição Federal

 1 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

 1.1 – O consumidor, identificado no cadastro como ... e Marco Antônio Corrêa-ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Alameda das Orquídeas, 81 fds – Bairro Cidade Jardim - Ubá – MG – CEP: 36.500-000, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.487.614/0001-05, firmam o presente contrato de compra e venda de móveis pela internet, através do site www.moveisdafabrica.com.br, conforme cláusulas e condições a seguir:

 2 – ACEITE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO CONSUMIDOR

 2.1 – Com a finalização da compra pelo consumidor, ou seja, após a escolha dos móveis, o consumidor aceita todas as condições estipuladas nesse contrato.

 3 – CUIDADOS ANTES DE CONFIRMAR A COMPRA

 3.1 – É obrigação do consumidor, tomar as seguintes precauções antes de confirmar sua compra:

 a – Conferir atentamente a ficha técnica dos produtos, principalmente suas dimensões. Lembrando que móveis altos são geralmente montados deitados no chão; logo, é obrigação do consumidor verificar se há espaço disponível para a montagem no local da instalação;

 b – Verificar com atenção a descrição da cor do produto, sempre considerando que as imagens são meramente ilustrativas e podem ocorrer pequenas variações;

 c – Para obter informações mais detalhadas do que já consta em nosso site sobre o produto, consulte o Atendimento online (chat) (chat) ou sac@moveisdafabrica.com.br ou telefones 
(32) 3532-4588 e (32) 3532-4659.

 4 – FORMAS DE CONTATO

 4.1 – O contato com a Móveis da Fábrica poderá ser realizado através dos canais descritos abaixo, sempre considerando o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 18h, exceto feriados.

 a – Ligação telefônica: o telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor é (32) 3532-4588 e (32) 3532-4659;

b – Atendimento online (chat) direto no site www.moveisdafabrica.com.br, é possível conversar on-line com os colaboradores da Móveis da Fábrica;

c – E-mail: o consumidor poderá contatar a Móveis da Fábrica através do envio de e-mail, devendo para tanto utilizar sac@moveisdafabrica.com.br

5 – APROVAÇÃO DA COMPRA

5.1 – Finalizada a compra pelo consumidor, a Móveis da Fábrica enviará um e-mail de confirmação da compra, descrevendo o número do pedido de compra, a data de sua efetivação, a forma de pagamento escolhida, a descrição dos produtos adquiridos, o valor de desconto (se houver) e o valor do frete. O prazo de entrega é o mesmo que foi especificado no atendimento online (chat) ou no e-mail que a Móveis da Fábrica lhe enviou com a(s) cotação(ões).

Parágrafo único: Caso o consumidor verifique que alguns dos dados descritos acima estão incorretos, deve comunicar imediatamente a Móveis da Fábrica, sob pena de julgar corretos os referidos dados.

5.2 - Confirmado o pagamento, nos moldes da cláusula 6 - PAGAMENTO, e após análise interna do pedido, a Móveis da Fábrica enviará e-mail aprovando ou cancelando a compra.

Parágrafo único: Com o cancelamento da compra pela Móveis da Fábrica o presente contrato estará rescindido, não gerando qualquer obrigação entre as partes.

5.3 - Após o e-mail de aprovação da compra, contando os dias necessários para a aquisição do produto {ver disponibilidade checada via atendimento online (chat) ou e-mail}, emissão da nota fiscal, deferimento da nota fiscal e recolhimento do produto pela transportadora, é que o prazo para entrega começará a fluir, sendo que para a contagem do referido prazo deverão ser observadas as regras do caput do artigo 184 do Código de Processo Civil e contados sempre em dias úteis.

art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

5.4 – A Móveis da Fábrica, por seu único e exclusivo critério, poderá não aprovar a compra, quando então enviará e-mail ao consumidor informando da não aprovação, sem que tal fato gere qualquer direito ao consumidor.

6 – PAGAMENTO

6.1 – O pagamento dos valores poderá ser efetuado através:
* de boleto bancário direto com a Móveis da Fábrica
* através de depósito bancário direto com a Móveis da Fábrica
* através de transferência bancária direto com a Móveis da Fábrica
* através do PagSeguro, no cartão de crédito, à vista
* através do PagSeguro, no cartão, à prazo, com juros estipulados pelo mesmo.

 Parágrafo primeiro: O consumidor que opte pelo pagamento através do PAGSEGURO, desde já aceita os termos dos contratos de cada modalidade de pagamento, sendo que os contratos que o consumidor aceitará digitalmente fazem parte integrante do presente contrato.

6.2 – Pagamentos por boleto, depósito ou transferência bancária direto com a Móveis da Fábrica, somente serão confirmados após verificação do respectivo crédito em contas bancárias de titularidade da Móveis da Fábrica. Esta confirmação pode levar até 2 dias úteis.

7 – PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

7.1 – O prazo para recebimento dos produtos é individualizado para cada compra e é combinado no atendimento online (chat) do site. Este prazo soma o prazo da disponibilidade do produto mais o prazo de entrega da transportadora. 

7.2 – O consumidor desde já aceita uma margem de atraso não superior a 10 (dez) dias úteis, sendo que, na referida margem de atraso, o consumidor não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da Móveis da Fábrica. O prazo poderá sofrer alteração caso aconteça algo como paralisação das estradas ou algum outro impedimento que nos impossibilite de realizar a entrega.

8 – ENTREGA PARCIAL  

8.1 – Considerando a logística envolvida na operação de entrega dos móveis, achamos melhor, para o bem estar do nosso cliente, que a entrega não seja parcial e sim, total.

9 – RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

 

9.1 – No momento do recebimento dos produtos o consumidor deve verificar as embalagens dos mesmos, bem como se o número de volumes recebidos confere com os descritos na nota fiscal.

9.2 – Se a embalagem estiver avariada ou o móvel apresentar algum dano aparente, o consumidor poderá receber o produto, se quiser, mas fica obrigado a escrever no canhoto da nota fiscal, a quantidade de peças danificadas e também a entrar em contato com a Móveis da Fábrica para o envio da competente assistência técnica, através do
e-mail: sac@moveisdafabrica.com.br. Para o caso de espelhos ou vidros, que deverá o consumidor entrar em contato imediatamente, no ato do recebimento, pelos telefones: (32) 3532-4588 ou (32) 3532-4659.
Não fazemos reposição de vidros e/ou espelhos, sem o contato conosco, no ato da entrega, através dos telefones (32) 3532-4659 ou (32) 3532-4588 na frente do entregador, por telefone. E após a conversa conosco, favor anotar no canhoto da nota fiscal que os espelhos ou vidros chegaram quebrados.

9.3 – Caso seja recebido algum produto com descrição diferente do pedido de compra ou com número de volumes diferente do informado na nota fiscal, o consumidor deverá recusar o recebimento e informar a Móveis da Fábrica para a solução do problema ou entre em contato com a Móveis da Fábrica imediatamente.

9.4 – A Móveis da Fábrica compromete-se a entregar os produtos no local definido pelo consumidor no momento da compra, contudo, caso existam barreiras físicas que dificultem a entrega, como escadas, elevadores, etc... a Móveis da Fábrica não se responsabiliza pela colocação do produto dentro do imóvel escolhido pelo consumidor, sendo os custos com içamentos, contratação de pessoal, etc... de única e exclusiva responsabilidade de consumidor.

10 – MONTAGEM

10.1 – O consumidor fica ciente e concorda que no preço dos produtos da Móveis da Fábrica, não está incluída a montagem dos móveis, sendo de total responsabilidade do consumidor e, portanto, assume os riscos e deveres inerentes à contratação de um profissional especializado na montagem. Sugerimos que acompanhe de perto a montagem, evitando assim, maiores riscos, como ter que apelar para a assistência técnica.

11 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA

11.1 – Caso o produto seja recebido com avarias ou peças faltantes, o consumidor fica obrigado a informar a Móveis da Fábrica sobre o ocorrido, conforme consta na Política de Trocas e Devoluções. Salvo em casos de espelhos ou vidros, que deverá ser comunicado à Móveis da Fábrica no ato da entrega.

11.2 – Na informação dos problemas dos produtos, o consumidor deve enviar as referências e descrições das peças, conforme manual de montagem que acompanha o produto, bem como imagens (fotografias) das peças danificadas para facilitar a reposição, quando necessária.

11.3 – Caso o problema relatado pelo consumidor diga a respeito à falta de peças, este deverá informar à Móveis da Fábrica as referências e descrições das peças, conforme manual de montagem que acompanha o produto.

11.4 – O prazo para a solução dos problemas é de 30 dias úteis contados da solicitação do consumidor. Tal prazo poderá ser prorrogado desde que aceito pelas partes.

11.5 – Não havendo a solução dos problemas nos produtos relatados pelo consumidor no prazo definido pela cláusula 11.4, terá o consumidor direito a escolha de uma das alternativas listadas abaixo:

a – Substituição do produto por outro equivalente, em perfeitas condições de uso;

b – A restituição da quantia paga, conforme cláusula 13;

c – O abatimento proporcional do preço.

11.6 – Para defeitos detectados após a montagem ou durante o uso, deve-se verificar o prazo e os termos da garantia fornecidos pelo FABRICANTE. No caso de ausência desta informação no manual de instruções, será considerada a garantia de 90 dias, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

11.7 – Ocorrendo avarias de tal modo que impossibilitem a utilização do produto, após a verificação da Móveis da Fábrica, o consumidor poderá optar pelo cancelamento da compra com a restituição do valor pago, nos moldes da cláusula 13 ou a troca por produto equivalente.

Parágrafo único: optando pela troca do produto por outro equivalente, será concedido um vale-compras no valor do móvel que fora solicitado a troca, para que o consumidor faça novo pedido de compra.

11.8 – A Móveis da Fábrica não se responsabiliza por avarias advindas do mau uso, montagem inadequada, avarias provocadas por acidentes, agentes da natureza ou uso em desacordo com o manual de instruções. Por isso a necessidade das fotos, para análise do defeito.

12 – ARREPENDIMENTO DA COMPRA

12.1 – Conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da compra dentro de um prazo de 07 (sete) dias corridos do recebimento da mercadoria.

 art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

12.2 – Para iniciar o procedimento de arrependimento da compra, o consumidor deverá comunicar ao sac@moveisdafabrica.com.br , sobre sua decisão de desistência, obrigatoriamente no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, informando o número do pedido.

12.3 – Após a confirmação de seu pedido de cancelamento, a Móveis da Fábrica solicitará a retirada do produto no mesmo local onde foi realizada a entrega.

12.4 – O produto deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem original, sem nenhum indício de uso e/ou montagem e, se possível, sem violação dos lacres originais, bem como acompanhado da 1ª via da nota fiscal, manual de montagem e todos os seus volumes internos. Caso o lacre original tenha sido violado é necessário que seja aplicado um novo lacre antes de ser entregue para a transportadora.

12.5 – Caso o produto seja recebido na Móveis da Fábrica em desconformidade com o procedimento de arrependimento da compra, este processo será automaticamente cancelado e o produto devolvido no mesmo endereço em que foi recolhido, sem a restituição dos valores.

12.6 – Recebido o produto em perfeitas condições pela Móveis da Fábrica, a restituição do valor pago será efetuada conforme cláusula 13.

12.7 – Todo produto devolvido sem a devida comunicação e autorização da Móveis da Fábrica, fora do prazo estipulado, sem lacre ou com ausência de itens/acessórios que o integrem, terá os seus volumes reenviados para o endereço de origem sem a correspondente restituição dos valores.

13 – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS

13.1 – A restituição dos valores pagos devido ao cancelamento da compra, serão efetuados conforme modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor no momento da compra e sempre após a finalização do procedimento para arrependimento da compra ou troca dos produtos.

13.2 – Compras pagas através de boleto bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor ao financeiro@moveisdafabrica.com.br o depósito será efetuado em até 10 dias úteis.

13.3 – Compras pagas através de depósito bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor ao financeiro@moveisdafabrica.com.br  o depósito será efetuado em até 10 dias úteis.

13.4 – Compras pagas através do PAGSEGURO: o estorno será solicitado ao PAGSEGURO, sendo deste a responsabilidade pela restituição dos valores, pois a Móveis da Fábrica não tem autoridade para esta modalidade de pagamento.

Estamos disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas. Queremos nossos clientes sempre satisfeitos com sua aquisição.
Versão nº 0001 datada de 16 de julho de 2013
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